ATUAÇÃO

TRÂNSITO

O MSRA Advogados possui forte atuação no âmbito do Direito do Trânsito, com foco em defesas de multas de trânsito e de procedimentos de suspensão e cassação do direito de dirigir.

Nosso trabalho compreende os seguintes serviços:

– Defesa contra autuações por não indicação de condutor (NIC) à veículos de propriedade de Pessoa Jurídica (multa multiplicadora);

– Recursos contra autuação de trânsito por caminhão que transita em Zona de Máxima Restrição de Circulação (ZMRC) sem autorização especial ou com autorização vencida;

– Pedidos liminares para garantir o licenciamento do veículo sem o pagamento das multas acima relacionadas, bem como garantir a obtenção de Autorização Especial (AETC);

– Defesa contra demais autuações inerentes às atividades empresariais relacionadas ao transporte realizado por veículos automotores;

- Atuação em procedimentos administrativos de suspensão e cassação do direito de dirigir;

- Recursos contra multas de autuações diversas.

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TRIBUTÁRIO

O MSRA Advogados atua na esfera tributária de forma consultiva e em litígios na esfera administrativa e judicial, oferecendo a melhor solução para assessoramento de empresas e pessoas físicas.

Nosso escritório oferece os seguintes serviços nesta área:

– Assessoria para pessoas físicas e jurídicas, com elaboração de pareceres, orientações, planejamento fiscal e estratégias para atuação em demandas para evitar pagamento de tributos indevidamente cobrados;

– Assessoria para empresas que precisam obter Certidão Negativa de Débitos — CND.

– Defesa de contribuintes em Processos Administrativos, com elaboração de defesas no âmbito Municipal, Estadual e Federal;

– Ajuizamento e atuação em processos judiciais em todas as instâncias, em face de cobranças indevidas de tributos, com o objetivo de restituição dos valores pagos indevidamente ou a devida compensação destes; e

– Atuação e apresentação de defesas em Execuções Fiscais, relativas a cobrança de tributos Municipais, Estaduais ou Federais.

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PREVIDENCIÁRIO

O escritório MSRA advogados tem profissionais especializados em Direito Previdenciário para orientação e assessoramento do segurado e do empresário, atuando na defesa administrativa perante o INSS e judicial nas Justiças Estadual e Federal para a concessão, restabelecimento e prorrogação de benefícios previdenciários, dentre os quais:

– Aposentadoria por idade;

– Aposentadoria por tempo de contribuição;

– Aposentadoria por invalidez (acréscimo de 25 %);

– Auxílio Doença;

– Auxílio Doença por Acidente de Trabalho;

– Auxílio Reclusão;

– Pensão por Morte;

– Aposentadoria Especial;

– Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (LOAS); e

– Benefício Assistencial à pessoa com Deficiência (LOAS).

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TRABALHISTA

O MSRA Advogados atua na área trabalhista tanto de forma consultiva, quanto contenciosa.

Nossa atuação consultiva abrange as áreas de regulamentação, auditoria e contratação de profissional estrangeiro.

Já, no âmbito do contencioso, estamos preparados para defender os interesses do cliente perante todas as instâncias judiciais e administrativas.

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CÍVEL

A área cível do MSRA está habilitada e preparada para orientar e defender o cliente com um foco especial na prevenção de litígios, priorizando sempre o aconselhamento e planejamento de novos negócios.
Além disso, nosso polo de atuação contenciosa está pronto para patrocinar os interesses do cliente em âmbito administrativo, judicial ou extrajudicial, sempre com muita transparência, sendo que o escopo dos nossos serviços incluem a defesa e assessoria nos assuntos de:

— Responsabilidade civil, contratual e extracontratual;

— Relação Consumerista;

— Direito imobiliário;

— Relações societárias;

— Recuperação de créditos; e

— Direito sucessório.

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EMPRESARIAL

Já na área Empresarial, o MSRA atua tanto na consultoria contratual até nos níveis de regulamentação e obrigações dos setores bancários e de mercado de capitais, incluindo:
– Elaboração, análise e negociação de diversos tipos de contratos cíveis e mercantis, públicos e privados, nos âmbitos nacional e internacional, inclusive com monitoramento de sua execução na fase pós–contratual;

– Falência e Recuperação Judicial;

– Consultoria jurídica sobre questões cíveis e empresariais; e

– Assessoria em questões de competência do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo consultas referentes à regulamentação dos setores e à defesa em processos administrativos.

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