Benefício Cortado pelo pente-fino do INSS


15/08/2018
Vinícius Manosalva Alves

Notícias veiculadas por diversos meios de comunicação mostram que, desde a grave crise que assola o país, o governo tem adotado uma política de contenção de gastos, atingindo, principalmente, os segurados em gozo de benefício do INSS.

Mesmo quem está aposentado há anos tem sido convocado para perícia de reavaliação nas dependências do INSS. A convocação, em si, é legal, o que não é, obviamente, é a cessão do benefício por quem não tem capacidade de exercer sua atividade profissional.

Por diversas vezes, mesmo sem ter qualquer capacidade laboral, os segurados têm o benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez cessados, não por ter readquirido capacidade, mas sim por uma política governamental de cortar benefícios

 No entanto, a legislação coloca à disposição do segurado a possibilidade de revisão da decisão administrativa através de uma ação de restabelecimento de benefício junto ao poder judiciário, já que na maioria dos casos a incapacidade permanece inalterada.

Uma característica importante a ser ressaltada, no caso dos aposentados há mais de 5 anos que foram convocados pelo pente fino e que tiveram os benefícios cessados, é o escalonamento do benefício.

O artigo 47, da lei 8.213/91, dispõe:

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;

II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;

c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

 

Observa-se, a partir do inciso II, do referido artigo, que o benefício de aposentadoria por invalidez de quem está há mais de 5 anos em gozo, não cessará de imediato, mas sim de forma escalonada.

Nos primeiros 6 meses, o segurado receberá integralmente o valor do benefício; nos seis meses seguintes o segurado receberá 50% do valor do benefício; e, por fim, 25% do valor do benefício nos últimos 6 meses.

Esse tempo será suficiente para que o segurado busque a reversão de seu benefício junto ao poder judiciário, sendo reavaliado por um perito de confiança do juiz.

Nos contate para o restabelecimento de seu benefício, estamos à disposição