STJ autoriza aumento em 25% no valor do benefício de quem necessita de auxílio permanente de outra pessoa.


27/09/2018
Vinícius Manosalva Alves

Em decisão proferida pelo STJ, no dia 23.08.2018, foi autorizado, independentemente do tipo de benefício de aposentadoria, o aumento no valor do benefício em 25% para pessoas que necessitem do auxílio permanente de outra pessoa.

 

A primeira seção do órgão superior decidiu que o bônus não deve ser pago só para os aposentados por invalidez, como diz a lei em seu sentido literal. Ou seja, mesmo os aposentados por idade, por tempo de contribuição e os especiais, e que necessitem do auxilio permanente, poderão requerer o acréscimo.

 

Segundo o julgado, é necessário proteger as pessoas que estejam em situação de extrema fragilidade, tendo o acréscimo um caráter assistencial. A Excelentíssima ministra Regina Helena Costa disse: “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”.

 

O pedido deve ser feito, primeiramente, junto à autarquia, que realizará  uma perícia com um médico do INSS. Em caso de indeferimento do pedido, o segurado poderá recorrer judicialmente.

 

Caso você seja segurado do INSS e necessite de auxilio permanente de outra pessoa para realizar suas atividades, nos contate para auxiliar no procedimento junto a autarquia ou ao poder judiciário.